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title: "Avisos"
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## Ressalva Legal
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O Privacy Guides não é um escritório de advocacia. Como tal, o website do Privacy Guides e seus colaboradores não estão prestando aconselhamento jurídico. O material e as recomendações em nosso site e guias não constituem aconselhamento jurídico, nem a contribuição para o site ou a comunicação com o Privacy Guides ou outros colaboradores sobre nosso site criam um relacionamento advogado-cliente.
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A gestão deste website, como qualquer esforço humano, envolve incerteza e contrapartidas. Esperamos que este website ajude, mas pode conter erros e não pode abordar todas as situações. Se você tiver alguma dúvida sobre sua situação, incentivamos você a fazer sua própria pesquisa, procurar outros especialistas e participar de discussões com a comunidade de Privacy Guides. Se tiver quaisquer questões jurídicas, deve consultar o seu próprio consultor jurídico antes de avançar.
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O Privacy Guides é um projeto de código aberto para o qual contribuíram sob licenças que incluem termos que, para protecção do website e dos seus contribuintes, tornam claro que o projeto Privacy Guides e o website é oferecido "tal como está", sem garantia, e excluindo a responsabilidade por danos resultantes da utilização do website ou quaisquer recomendações contidas no mesmo. Privacy Guides does not warrant or make any representations concerning the accuracy, likely results, or reliability of the use of the materials on the website or otherwise relating to such materials on the website or on any third-party sites linked on this site.
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Além disso, Privacy Guides não garante que este site esteja constantemente disponível ou completamente disponível.
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## Licenças
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Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo deste ‘website’ é disponibilizado nos termos da licença [Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0 International Public License](https://github.com/privacyguides/privacyguides.org/blob/main/LICENSE).
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Isto não inclui o código de terceiros incorporado neste repositório, ou código onde uma licença de substituição é de outro modo anotada. Os exemplos seguintes são notáveis, mas esta lista pode não incluir tudo:
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* [MathJax](https://github.com/privacyguides/privacyguides.org/blob/main/docs/assets/javascripts/mathjax.js) está licenciado sob a licença [Apache License 2.0](https://github.com/privacyguides/privacyguides.org/blob/main/docs/assets/javascripts/LICENSE.mathjax.txt).
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Partes deste aviso foram adotadas a partir de [opensource.guide](https://github.com/github/opensource.guide/blob/master/notices.md) no GitHub. Esse recurso e esta página são publicados sob a licença [CC-BY-4.0](https://github.com/github/opensource.guide/blob/master/LICENSE).
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Isso significa que você pode utilizar o conteúdo legível por humanos neste repositório para o seu próprio projeto, nos termos descritos no texto da licença Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0 International Public License. You may do so in any reasonable manner, but not in any way that suggests Privacy Guides endorses you or your use. You **may not** use the Privacy Guides branding in your own project without express approval from this project. Privacy Guides's brand trademarks include the "Privacy Guides" wordmark and shield logo.
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We believe that the logos and other images in `assets` obtained from third-party providers are either in the public domain or **fair use**. In a nutshell, legal [fair use doctrine](https://www.copyright.gov/fair-use/more-info.html) allows the use of copyrighted images in order to identify the subject matter for purposes of public comment. However, these logos and other images may still be subject to trademark laws in one or more jurisdictions. Before using this content, please ensure that it is used to identify the entity or organization that owns the trademark and that you have the right to use it under the laws which apply in the circumstances of your intended use. *When copying content from this website, you are solely responsible for ensuring that you do not infringe someone else's trademark or copyright.*
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## Uso Aceitável
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You may not use this website in any way that causes or may cause damage to the website or impairment of the availability or accessibility of Privacy Guides, or in any way which is unlawful, illegal, fraudulent, harmful, or in connection with any unlawful, illegal, fraudulent, or harmful purpose or activity.
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* Varreduras Automatizadas Excessivas
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* Ataques de Negação de Serviço
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* Scraping
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* Mineração de dados
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* 'Framing' (IFrames)
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