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title: "Notices and Disclaimers"
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## Aviso Legal
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O Privacy Guides não é um escritório de advocacia. Como tal, o website Privacy Guides e os seus colaboradores não estão a prestar aconselhamento jurídico. O material e as recomendações do nosso website e guias não constituem aconselhamento legal nem contribuem para o website ou comunicam com Guias de Privacidade ou outros colaboradores sobre o nosso website criam uma relação advogado-cliente.
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Gerir este website, como qualquer esforço humano, envolve incerteza e contrapartidas. Esperamos que este site ajude, mas ele pode incluir erros e não pode resolver todas as situações. Se você tiver alguma dúvida sobre sua situação, nós o encorajamos a fazer sua própria pesquisa, procurar outros especialistas e participar de discussões com a comunidade do Privacy Guides. Se você tiver alguma questão legal, você deve consultar seu próprio advogado antes de seguir adiante.
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O Privacy Guides é um projeto de código aberto para o qual contribuíram sob licenças que incluem termos que, para a proteção do website e seus colaboradores, deixam claro que o projeto Privacy Guides e o website é oferecido "como está", sem garantia, e isentando-se de responsabilidade por danos resultantes da utilização do website ou de quaisquer recomendações contidas no mesmo. Os Guias de Privacidade não garantem ou fazem quaisquer declarações relativas à precisão, resultados prováveis ou fiabilidade do uso dos materiais no site ou de qualquer outra forma relacionados com tais materiais no site ou em quaisquer sites de terceiros ligados a este site.
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Além disso, os Guias de Privacidade não garantem que este website esteja constantemente disponível, ou disponível de todo.
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## Licensing Overview
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!!! danger ""
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The following is a human-readable summary of (and not a substitute for) the [license](/license).
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Unless otherwise noted, all **content** on this website is made available under the terms of the [Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0 International Public License](https://github.com/privacyguides/privacyguides.org/blob/main/LICENSE). The underlying **source code** used to generate this website and display that content is released under the [MIT License](https://github.com/privacyguides/privacyguides.org/tree/main/LICENSE-CODE).
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Isto não inclui código de terceiros embutido neste repositório, ou código onde uma licença substituta é de outra forma anotada. Os exemplos a seguir são notáveis, mas esta lista pode não incluir tudo:
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* [MathJax](https://github.com/privacyguides/privacyguides.org/blob/main/theme/assets/javascripts/mathjax.js) is licensed under the [Apache License 2.0](https://github.com/privacyguides/privacyguides.org/blob/main/docs/assets/javascripts/LICENSE.mathjax.txt).
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* The [Bagnard](https://github.com/privacyguides/brand/tree/main/WOFF/bagnard) heading font is licensed under the [SIL Open Font License 1.1](https://github.com/privacyguides/brand/blob/main/WOFF/bagnard/LICENSE.txt).
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* The [Public Sans](https://github.com/privacyguides/brand/tree/main/WOFF/public_sans) font used for most text on the site is licensed under the terms detailed [here](https://github.com/privacyguides/brand/blob/main/WOFF/public_sans/LICENSE.txt).
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* The [DM Mono](https://github.com/privacyguides/brand/tree/main/WOFF/dm_mono) font used for monospaced text on the site is licensed under the [SIL Open Font License 1.1](https://github.com/privacyguides/brand/blob/main/WOFF/dm_mono/LICENSE.txt).
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Isto significa que você pode usar o conteúdo legível por humanos neste repositório para seu próprio projeto, de acordo com os termos descritos no CC0 1.0 Texto Universal. Você **não pode** utilizar a marca Privacy Guides no seu próprio projecto sem a aprovação expressa deste projecto. As marcas registradas da Privacy Guides incluem a palavra-chave "Privacy Guides" e o logotipo do escudo. Privacy Guides's brand trademarks include the "Privacy Guides" wordmark and shield logo.
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Acreditamos que os logotipos e outras imagens em `activos` obtidos de fornecedores terceiros são de domínio público ou **uso justo**. Em resumo, legal [doutrina de uso justo](https://en.wikipedia.org/wiki/Fair_use) permite o uso de imagem protegida por direitos autorais, a fim de identificar o assunto para fins de comentário público. No entanto, estes logotipos e outras imagens podem ainda estar sujeitos às leis de marcas em uma ou mais jurisdições. Antes de usar este conteúdo, certifique-se de que ele é usado para identificar a entidade ou organização que possui a marca registrada e que você tem o direito de usá-lo sob as leis que se aplicam nas circunstâncias de seu uso pretendido. *Ao copiar conteúdo deste site, você é o único responsável por garantir que não infrinja a marca registrada ou os direitos autorais de outra pessoa.*
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When you contribute to our website you are doing so under the above licenses, and you are granting Privacy Guides a perpetual, worldwide, non-exclusive, transferable, royalty-free, irrevocable license with the right to sublicense such rights through multiple tiers of sublicensees, to reproduce, modify, display, perform and distribute your contribution as part of our project.
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## Utilização aceitável
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Você não pode usar este website de nenhuma forma que cause ou possa causar danos ao website ou prejudicar a disponibilidade ou acessibilidade dos Guias de Privacidade, ou de qualquer forma que seja ilegal, ilegal, fraudulenta, prejudicial, ou em conexão com qualquer propósito ou atividade ilegal, ilegal, fraudulenta, ou prejudicial.
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Você não deve conduzir nenhuma atividade sistemática ou automatizada de coleta de dados neste website ou em relação a ele sem o consentimento expresso por escrito da Aragon Ventures LLC, incluindo:
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* Varreduras Automatizadas Excessivas
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* Ataques de Negação de Serviço
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* Raspagem
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* Mineração de dados
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* "Enquadramento" (IFrames)
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*Partes deste aviso em si foram adotadas de [opensource.guide](https://github.com/github/opensource.guide/blob/master/notices.md) no GitHub. That resource and this page itself are released under [CC-BY-4.0](https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/).*
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